O que é o ISS
Definição
ISS é o Imposto Sobre Serviços, cobrado pelo município sobre a prestação de serviços, entre eles os de saúde. A Lei Complementar 116/2003 lista os serviços e fixa os limites: cada município define a sua alíquota, entre 2% e 5% do valor do serviço.
Na empresa do Simples Nacional, o ISS vem dentro do DAS, a guia única, e não se paga uma guia de ISS à parte. Fora do Simples, a alíquota e a guia são as do município, com regras que o contador conhece.
Para quem atende como pessoa física, cada prefeitura decide se há cadastro, ISS ou documento a emitir. Pergunte à prefeitura ou ao contador antes de começar.
Quando uma clínica contrata a sua empresa, ela pode ter de reter o ISS. A nota fiscal indica a retenção, e o valor chega a você líquido.
Aprofunde no manual
Fontes
- Lei Complementar 116/2003 (ISS), no Planalto
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), art. 18 e Anexos III e V, no Planalto
Conferido em 30/09/2026 por Hugo Vasconcelos.
Revisado por Nathan Vasconcellos, CRC-MG 123425 · em 01/10/2026
Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador.