Nutricionista pode pedir exames? O que a lei e o CFN dizem

A Lei 8.234/1991 e a Resolução CFN 306/2003 autorizam o pedido de exames laboratoriais. Veja o limite, o que o CFN orienta e por que o plano pode recusar.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 9 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

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"Nutricionista pode pedir exame de sangue?" é uma pergunta que aparece no consultório de dois lados: do paciente, que chega com o pedido na mão e não sabe se o laboratório vai aceitar, e do próprio nutricionista, que quer ter os números para montar o plano e não sabe até onde vai a sua competência.

A resposta curta é sim, e ela está na lei da profissão. A resposta completa tem três partes: o que a lei e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) autorizam, onde está o limite e o que acontece quando o paciente tenta usar o plano de saúde. Cada uma aponta para a norma oficial, listada nas fontes no fim da página.

O que a lei diz

A profissão de nutricionista é regulamentada pela Lei 8.234, de 17 de setembro de 1991. O artigo 3º lista as atividades privativas do nutricionista, entre elas a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em consultório, "prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos" ^[1].

O artigo 4º lista outras atividades atribuídas ao nutricionista, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas. Duas delas interessam aqui ^[1]:

inciso VII: a prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;
inciso VIII: a "solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico".

É desse inciso VIII que vem a autorização. Ela é da lei, e não de uma interpretação do conselho.

O que o CFN acrescenta

O CFN regulamentou o tema na Resolução CFN 306, de 24 de março de 2003, que trata da solicitação de exames laboratoriais na área de nutrição clínica ^[2]. Ela diz duas coisas.

A primeira, no artigo 1º: "Compete ao nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional do cliente/paciente" ^[2].

A segunda, no artigo 2º: ao pedir exames, o nutricionista avalia os critérios técnicos e científicos da conduta e é responsável por ela. Para isso, a resolução manda ^[2]:

considerar o paciente globalmente, com as suas condições clínicas, individuais, socioeconômicas e religiosas, desenvolvendo a assistência integrada à equipe multiprofissional;
considerar os diagnósticos, laudos e pareceres dos demais membros da equipe, definindo com eles, quando pertinente, outros exames;
respeitar os princípios da bioética;
pedir exames cujos métodos e técnicas tenham sido aprovados cientificamente.

Em 2016, o CFN publicou uma recomendação sobre o mesmo assunto, a Recomendação 5/2016. Ela orienta o nutricionista a elaborar o diagnóstico nutricional com base em dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, a pedir "exclusivamente" os exames necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional e dietoterápica, e a fundamentar o pedido nos aspectos técnico e legal quando necessário. E diz algo importante: não cabe ao CFN nem aos conselhos regionais estabelecer um rol de exames laboratoriais ^[3].

Ou seja, não existe uma lista oficial de exames que o nutricionista pode pedir. O que existe é o critério: o exame tem de ser necessário para a conduta nutricional, e o nutricionista responde pela escolha.

Onde está o limite

O limite está na finalidade do exame, e não no nome dele.

O CFN explica que, para o nutricionista, os exames complementam a anamnese, a antropometria e o exame clínico-nutricional, servem à avaliação do estado nutricional e ao ajuste da dieta, e que esse pedido não é para diagnóstico nosológico, isto é, o diagnóstico de doenças ^[4].

A Lei 12.842/2013, a chamada Lei do Ato Médico, define o diagnóstico nosológico como a determinação da doença que acomete a pessoa, e lista entre as atividades privativas do médico a determinação do prognóstico relativo a esse diagnóstico e a atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas ^[5]. A mesma lei diz que as suas regras devem ser aplicadas resguardando as competências próprias de outras profissões, e cita o nutricionista entre elas ^[5].

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista reforça os dois lados: é dever do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais, e encaminhar a outros profissionais habilitados as pessoas sob a sua responsabilidade quando identificar que o que elas precisam se desvia das suas competências ^[6].

Na prática, isso quer dizer:

Pedir um exame para avaliar o estado nutricional e acompanhar a resposta à dieta está dentro da competência.
Interpretar o resultado para ajustar a conduta nutricional também.
Quando o resultado sugere uma doença, o caminho é encaminhar ao médico, e não fechar um diagnóstico.

A lei e a resolução falam em exames laboratoriais. Se a sua dúvida é sobre outro tipo de exame, as normas citadas aqui não respondem, e o seu conselho regional é quem pode orientar.

E o plano de saúde?

Aqui está a maior fonte de atrito. O nutricionista pode pedir o exame, mas o plano de saúde pode se recusar a cobrir.

O motivo está na Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde. Quando o plano inclui atendimento ambulatorial, ele deve cobrir os serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais "solicitados pelo médico assistente" ^[7]. As operadoras usam esse trecho para recusar o pedido de quem não é médico.

O próprio CFN conta, na sua página de perguntas frequentes, como está essa disputa: a Justiça Federal chegou a julgar procedente uma ação civil pública do CFN para que a ANS incluísse no rol a cobertura dos exames pedidos por nutricionistas, mas em abril de 2018 a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação da ANS, e o conselho passou a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que altera a Lei 9.656/1998 para incluir esses exames na cobertura ambulatorial ^[4]. Segundo o CFN, as operadoras de autogestão cobrem esses exames ^[4].

O que o CFN orienta, enquanto isso ^[4]:

Acrescentar ao pedido uma justificativa técnica que explique por que o exame é necessário para a avaliação e o acompanhamento nutricional, e dê ao auditor do plano elementos para decidir.
Explicar ao paciente, no início do atendimento, as condições de cobertura do plano dele, para que ele não seja surpreendido no laboratório.
Conhecer como cada operadora trata esses pedidos.

E a Recomendação 5/2016 orienta a denunciar a recusa ao conselho regional e, no caso dos planos, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ^[3].

Como fazer o pedido no consultório

Com a regra clara, a rotina fica simples:

Comece pelo que já existe. A resolução manda considerar os laudos e pareceres da equipe. Pergunte ao paciente se ele tem exames recentes e peça para ver.
Peça só o que muda a conduta. Se o resultado não vai alterar o plano alimentar, ele provavelmente não é necessário.
Escreva o pedido com a sua identificação. O código de ética manda o nutricionista se identificar com a profissão, o nome e o número de inscrição no conselho regional quando está no exercício profissional ^[6].
Justifique, em especial se o paciente vai usar o plano.
Registre no prontuário o motivo do pedido e, depois, o resultado e o que mudou na conduta.
Encaminhe quando o resultado sair do campo da nutrição.

Quando o resultado chega, o passo seguinte é o plano alimentar. Na loja da Tivita, o Plano Alimentar no WhatsApp monta a dieta e manda ao paciente num link, para ele não depender de PDF perdido na conversa.

Suplementos: a outra pergunta que vem junto

A mesma lei que autoriza o pedido de exames autoriza a prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta ^[1]. E o código de ética traz regras sobre marcas: ao mencionar marcas de produtos ao paciente, o nutricionista apresenta mais de uma opção quando houver, e não pode associar a própria imagem para divulgar marcas de suplementos ^[6]. O texto sobre publicidade na saúde trata das regras do CFN para divulgação.

Para levar

O nutricionista pode pedir exames laboratoriais: a autorização está na Lei 8.234/1991 e na Resolução CFN 306/2003.
O exame serve à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional, e não ao diagnóstico de doenças.
O CFN não publica uma lista de exames permitidos: vale a necessidade técnica, e o nutricionista responde pela escolha.
O plano de saúde pode recusar a cobertura, e o CFN orienta justificar o pedido e explicar a situação ao paciente no início.
Quando o resultado sai do campo da nutrição, encaminhe.

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Perguntas frequentes

Nutricionista pode pedir exame de sangue?

Pode pedir exames laboratoriais necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional. A autorização está no artigo 4º, inciso VIII, da Lei 8.234/1991 e na Resolução CFN 306/2003.

Existe uma lista de exames que o nutricionista pode pedir?

Não. A Recomendação CFN 5/2016 diz que não cabe ao CFN nem aos conselhos regionais estabelecer um rol de exames. Vale a necessidade técnica para a conduta nutricional, e o nutricionista responde pela escolha e fundamenta o pedido quando necessário.

Por que o plano de saúde recusa o pedido do nutricionista?

Porque a Lei 9.656/1998 fala em cobertura de exames solicitados pelo médico assistente. Segundo o CFN, a disputa sobre isso chegou à Justiça, e o conselho orienta acrescentar uma justificativa técnica ao pedido e explicar ao paciente as condições do plano no começo do atendimento.

Nutricionista pode diagnosticar doença pelo exame?

Não. Para o CFN, o pedido de exames do nutricionista serve à avaliação e ao acompanhamento nutricional, e não ao diagnóstico de doenças. Quando o resultado sugere uma doença, o caminho é encaminhar o paciente ao médico.

Nutricionista pode prescrever suplementos?

Pode prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta, pelo artigo 4º, inciso VII, da Lei 8.234/1991. Ao mencionar marcas, o código de ética manda apresentar mais de uma opção quando houver.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador.

Quem escreveu

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.