Manual de psiquiatria · Capítulo 3

Receita de controle especial: azul, amarela e branca

A notificação amarela, a azul e a receita de controle especial em duas vias: a validade, a quantidade, a numeração e o que mudou com a RDC 1.000/2025.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 6 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

O que toda receita médica precisa ter, e a receita digital, estão no capítulo sobre receita médica. Este capítulo trata das receitas dos medicamentos controlados, que são a rotina do consultório de psiquiatria.

Qual receita para qual lista

A notificação de receita, acompanhada da receita, autoriza a farmácia a dispensar os medicamentos das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas) e C2 (art. 35) ^[1]. A lista de cada substância está no Anexo I da Portaria 344/1998, atualizado pela Anvisa: confira lá antes de prescrever ^[1].

A farmácia retém a notificação e devolve a receita carimbada ao paciente (art. 35, § 5º) ^[1].

Validade e quantidade

As três valem por 30 dias, contados da emissão, em todo o território nacional (arts. 41, 45 e 52) ^[1]. A quantidade por receita tem teto ^[1]:

• Notificação A: até 5 ampolas, ou o que corresponde a 30 dias de tratamento nas outras formas (art. 43).
• Notificação B: até 5 ampolas, ou 60 dias de tratamento (art. 46).
• Receita de Controle Especial (C1): até 5 ampolas, ou 60 dias de tratamento; nos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, até 6 meses (art. 59).

Acima desses tetos, você preenche uma justificativa com o CID ou o diagnóstico e a posologia, com data e assinatura, que vai com a receita para a farmácia (arts. 43, 46 e 60) ^[1]. A norma aceita o diagnóstico por extenso no lugar do código, e a justificativa sai do consultório com o paciente.

O que a notificação leva

A notificação é preenchida de forma legível, com a quantidade em algarismos e por extenso, sem emenda nem rasura (art. 35, § 3º) ^[1]. Os campos, depois da RDC 1.000/2025 ^[1]:

1. a numeração, dada pela autoridade sanitária (art. 36, b);
2. o seu nome e a sua inscrição no CRM, com a sigla do estado (art. 36, c);
3. o nome e o CPF do paciente, ou o passaporte do estrangeiro (art. 36, d);
4. o medicamento ou a substância pela Denominação Comum Brasileira, a dosagem, a forma farmacêutica, a quantidade e a posologia (art. 36, e);
5. a data e a sua assinatura (art. 36, g e h).

O endereço do paciente saiu do modelo novo ^[2]. Se ele não tem CPF, a Anvisa orienta escrever "não possui" no campo, para não impedir a receita ^[2]. E, com o seu nome já impresso no cabeçalho, você só assina, sem repetir a identificação nem usar carimbo ^[2].

Numeração e impressão

A numeração das notificações continua vindo da vigilância sanitária, que você procura antes de mandar imprimir (art. 35, § 1º) ^[1]. O que mudou em 13 de fevereiro de 2026 ^[2]:

• Gráfica por sua conta. Todos os receituários de controlados podem ser impressos em gráfica pelo próprio médico, às suas expensas, inclusive a notificação A.
• Modelos da Anvisa. Os modelos dos anexos da Portaria 344/1998 foram revogados, e as impressões novas usam os modelos publicados no site da Anvisa. A versão vigente é a 2, publicada em 16 de março de 2026, obrigatória nas impressões feitas desde 18 de maio de 2026; o que já estava impresso continua valendo ^[4].
• Sem carimbo depois. Não é preciso levar o talonário da notificação A, impresso em gráfica, para a vigilância carimbar: a numeração é validada quando é concedida.
• Regras locais. A vigilância do seu município pode ter regras próprias, como gráficas cadastradas, e vale perguntar a ela antes de imprimir.

Roubo, furto ou extravio de talonário é comunicado na hora à autoridade sanitária local, com o boletim de ocorrência (art. 39) ^[1].

Em emergência e no eletrônico

Na emergência, a receita de medicamento sujeito a notificação pode sair em papel não oficial, com o diagnóstico ou CID, a justificativa da emergência, a data, o CRM e a assinatura; a farmácia leva o documento à vigilância em até 72 horas (art. 36, § 2º) ^[1]. Esse caminho é só do papel: não vale para a notificação eletrônica (art. 36, § 4º) ^[1], e não substitui pedir a numeração ^[2].

A receita eletrônica de controlado exige assinatura qualificada, do padrão ICP-Brasil, sem exceção ^[2]. Desde 30 de setembro de 2026, as notificações azul e amarela também podem ser emitidas eletronicamente, em sistemas de prescrição integrados ao SNCR, e a numeração continua pedida à vigilância local; a receita em papel segue valendo ^[4]. O capítulo sobre teleconsulta em psiquiatria mostra como isso funciona para o paciente atendido online.

Antes de prescrever

A Resolução CFM 2.057/2013 diz que nenhum tratamento é dado à pessoa com doença mental sem consentimento esclarecido, salvo quando o quadro clínico não permite obtê-lo ou na emergência, com a justificativa no prontuário (art. 14 do anexo I) ^[3]. O plano de tratamento é individual, discutido com o paciente ou o responsável e revisto com regularidade (art. 16, § 1º do anexo I) ^[3]. E a lista mínima do consultório de psiquiatria, no manual anexo, inclui o receituário comum e as notificações A, B e de controle especial ^[3].

Fontes

1. [1]Anvisa: Portaria SVS/MS 344/1998, texto consolidado com as mudanças da RDC 1.000/2025 (AnvisaLegis)
2. [2]Anvisa: perguntas e respostas da RDC 1.000/2025, receituários físicos e eletrônicos
3. [3]CFM: Resolução CFM 2.057/2013, normas da assistência psiquiátrica e manual dos serviços em psiquiatria (modificada pelas 2.153/2016 e 2.165/2017)
4. [4]Anvisa: início de nova etapa do SNCR, o que muda a partir de 30 de setembro (21/09/2026)

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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