Manual de fisioterapia · Capítulo 11

Documentos do fisioterapeuta: o que o COFFITO prevê e os apps que ajudam

Atestado, relatório, parecer, prescrição, termo de consentimento e prontuário: o que cada um é pelo COFFITO, e os apps da Tivita para fisioterapia.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

Os documentos e de onde vem cada um

Documento	O que é	Onde está a regra
Atestado	Afirma as condições do paciente em acompanhamento e certifica o grau de capacidade ou incapacidade funcional	Resolução 464/2016, art. 2º ^[1]
Relatório técnico	Opinião técnico-científica sobre uma demanda profissional específica, nas áreas das especialidades da fisioterapia	Resolução 464/2016, art. 3º ^[1]
Parecer	Opinião fundamentada pedida por pessoa natural ou jurídica, que pode partir da análise de documentos, equipamentos e outros meios ligados à funcionalidade	Resolução 464/2016, art. 4º ^[1]
Prescrição fisioterapêutica	As técnicas da fisioterapia que você escolheu com base na avaliação físico-funcional, qualificadas e quantificadas	Resolução 80/1987, art. 1º ^[2]
Prontuário	O registro de cada atendimento, da identificação à evolução	Resolução 414/2012, art. 1º ^[3]
Termo de consentimento	A anuência do paciente, ou do responsável, à intervenção	Resolução 474/2016, art. 8º, no atendimento domiciliar ^[4]; Código de Ética, art. 10, II, d ^[6]
TCLE de imagem	A autorização prévia para divulgar imagem, texto ou áudio do paciente	Resolução 532/2021, arts. 1º e 2º ^[5]

O atestado tem capítulo próprio, com o limite entre a capacidade funcional, que é sua, e a doença, que é do médico. O prontuário também tem o seu, capítulo 10.

A prescrição e a alta

A Resolução COFFITO 80/1987 põe na competência do fisioterapeuta elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, prescrever as técnicas próprias da fisioterapia com base nele, ordenar o processo terapêutico e dar alta por reavaliações sucessivas (art. 1º) ^[2]. A mesma resolução manda reavaliar o paciente de forma sistemática para ajustar as condutas (art. 2º) ^[2].

Escrever a prescrição, a reavaliação e a alta no prontuário é o que transforma essas competências em documento. Pedir exames e prescrever medicamentos é outro assunto, com capítulo à parte.

O consentimento do paciente

O Código de Ética proíbe recomendar, prescrever ou executar tratamento sem o consentimento formal do paciente ou do responsável legal, quando se trata de menor ou incapaz (art. 10, II, d) ^[6]. Na atenção domiciliar, a Resolução COFFITO 474/2016 é explícita: o fisioterapeuta pede a anuência por meio de um Termo de Consentimento, assinado pelo paciente ou pelo responsável (art. 8º) ^[4].

Se você vai usar imagem, texto ou áudio do paciente na divulgação, o documento é outro: o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido da Resolução COFFITO 532/2021, que o COFFITO disponibiliza para download na página da resolução ^[5]. O capítulo sobre publicidade mostra quando ele é exigido.

O que vale para todo documento

O que você fez, você assina. É proibido assinar trabalho que não executou ou do qual não participou, e deixar que outro assine o seu (art. 25, VII) ^[6].
Nome e número. No prontuário, cada registro leva a assinatura, o nome completo e o número no CREFITO (art. 1º, § 1º, VIII) ^[3].
Atendimento particular, papel particular. É proibido usar formulário de instituição pública para prescrever ou atestar o que você viu no atendimento privado (art. 30, XI) ^[6].
O código manda em todos. Atestado, relatório e parecer seguem o Código de Ética e as normas do COFFITO (art. 5º) ^[1].

Os apps da Tivita Apps para fisioterapia

Exercícios de Fisio para Casa, disponível: você monta a sequência de exercícios com demonstração, séries, repetições e descanso, e manda um link. O paciente faz a sessão guiada no celular, marca a dor de 0 a 10 e manda o resumo da semana pelo WhatsApp. A sequência vai dentro do link e não fica guardada na Tivita. O que você prescreveu continua indo para o prontuário.
Contrato Terapêutico, em breve: os combinados do atendimento, como honorários, faltas e remarcações, enviados por link e assinados no celular.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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