Manual de psicologia · Capítulo 8

Código de ética do psicólogo em resumo, para o dia a dia do consultório

Sigilo, honorários, atendimento de crianças, registros e publicidade: os artigos do Código de Ética do Psicólogo que o consultório usa toda semana.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 3 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

O Código tem sete princípios fundamentais e 25 artigos. O CFP o apresenta mais como um instrumento de reflexão do que como uma lista de normas ^[1], mas as regras abaixo valem: a transgressão é infração disciplinar, com penalidades que vão da advertência à cassação do exercício profissional (art. 21) ^[1].

Sigilo

É dever da psicóloga respeitar o sigilo profissional, para proteger a intimidade das pessoas, grupos ou organizações que atende (art. 9º) ^[1]. A quebra só é admitida no conflito com os princípios fundamentais do Código, fora os casos previstos em lei, buscando o menor prejuízo, e então se presta só a informação estritamente necessária (art. 10) ^[1].

No consultório, isso alcança a conversa no corredor, a mensagem no celular e o prontuário: quem tem acesso a eles, e onde ficam guardados.

Honorários

Ao fixar o valor, a psicóloga considera a justa retribuição e as condições de quem é atendido, comunica o valor antes do início do trabalho e mantém a mesma qualidade, seja qual for o valor acordado (art. 4º) ^[1]. Receber comissões ou vantagens além dos honorários, e receber ou pagar por encaminhamento, são vedados (art. 2º, o e p) ^[1]. O capítulo sobre quanto cobrar mostra como isso entra na conta do preço.

Crianças e adolescentes

O atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito pede a autorização de ao menos um dos responsáveis (art. 8º) ^[1]. Aos responsáveis, a psicóloga comunica só o estritamente essencial para promover medidas em benefício do atendido (art. 13) ^[1].

Registros e arquivos

Qualquer meio de registro e observação da prática, como gravar uma sessão, exige que a pessoa atendida seja informada desde o início (art. 14) ^[1]. Se o trabalho for interrompido, por qualquer motivo, a psicóloga zela pelo destino dos arquivos confidenciais (art. 15) ^[1]. Os documentos escritos e o material que os fundamentou ficam guardados por no mínimo cinco anos, pela Resolução CFP 06/2019 ^[2].

informa o nome completo, o CRP e o número de registro;
cita só títulos e qualificações que possui;
divulga só técnicas e práticas reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;
não usa o preço como propaganda;
não faz previsão taxativa de resultados;
não se promove em detrimento de outros profissionais;
não propõe atividades privativas de outras categorias;
não faz divulgação sensacionalista.

O que é vedado, em resumo

O art. 2º lista as vedações. As que mais aparecem no consultório ^[1]:

induzir convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual;
emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
induzir qualquer pessoa a recorrer aos seus serviços;
manter com a pessoa atendida, ou com alguém ligado a ela, uma relação que possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento;
prolongar o atendimento sem necessidade;
expor pessoas, grupos ou organizações ao divulgar diagnósticos ou resultados em meios de comunicação.

As dúvidas na observância do Código são resolvidas pelos conselhos regionais (art. 22) ^[1]: num caso concreto, o CRP da sua região responde.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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