Manual de fonoaudiologia · Capítulo 7

Fonoaudiólogo pode prescrever medicamento ou pedir exames?

Diagnóstico fonoaudiológico, pedido de exames a outros profissionais, exame audiológico e a indicação do aparelho auditivo: o que a lei e o CFFa dizem.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

A lei da fonoaudiologia define o fonoaudiólogo como o profissional que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia na comunicação oral e escrita, na voz e na audição, e no aperfeiçoamento da fala e da voz (art. 1º, parágrafo único, da Lei 6.965/1981) ^[1]. O que segue mostra como isso vira pedido de exame, diagnóstico e indicação no consultório.

O diagnóstico fonoaudiológico

A Lei 6.965/1981 põe entre as competências do fonoaudiólogo participar de equipes de diagnóstico, avaliando a comunicação oral e escrita, a voz e a audição, e dar parecer fonoaudiológico (art. 4º, b e m) ^[1]. O Código de Ética vai além e lista, entre os direitos, avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico e tratamento, e emitir laudo e relatório (art. 5º, III) ^[2].

Três resoluções completam o quadro:

Os instrumentos são seus. A Resolução CFFa 414/2012 assegura o uso de protocolos, testes, equipamentos e softwares de avaliação da linguagem oral e escrita, voz, fala, audição e equilíbrio, função orofacial e deglutição, cognição e aprendizagem, para o diagnóstico e o tratamento dos transtornos da comunicação humana, e veda esse uso a leigos ^[5].
Hipótese ou conclusão diagnóstica vai por escrito. A Resolução CFFa 645/2021 trata da entrega ao cliente dos documentos com hipóteses ou conclusões diagnósticas; numa avaliação inconclusiva, você pode deixar a conclusão para depois dos exames complementares, registrando isso no prontuário (art. 8º) ^[6].
O código de diagnóstico é opcional. CID e CIF podem ser usados, com a anuência escrita do cliente no próprio documento (art. 4º) ^[6].

O pedido de exames

A Resolução CFFa 246/2000 tem um artigo central: o fonoaudiólogo pode solicitar exames e avaliações complementares a quaisquer profissionais da área da saúde, necessários ao seu trabalho, ao diagnóstico e à evolução do tratamento fonoaudiológico, e cabe a ele escolher os mais convenientes para o paciente ^[3]. O código pede que o pedido de avaliação por outro profissional venha com a devida justificativa (art. 10, IV) e que você encaminhe o cliente a outros profissionais sempre que necessário (art. 10, XII) ^[2].

Na prática, escreva no pedido o motivo, o que você quer saber e para quê, e guarde uma cópia no prontuário.

O exame audiológico

A Resolução CFFa 245/2000 diz que é competência do fonoaudiólogo realizar qualquer técnica de avaliação periférica e central da audição, e entende por exame audiológico qualquer procedimento que determine a audição em quantidade e qualidade ^[4]. Os profissionais habilitados para esses exames são o fonoaudiólogo e o médico (art. 2º) ^[4].

A indicação do aparelho auditivo

A Resolução CFFa 591/2020 diz que o fonoaudiólogo é o profissional habilitado para selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora individual (AASI), a prótese auditiva ancorada no osso e a prótese de orelha média, com ampla autonomia ^[7]. E define indicação como a prescrição do uso e do modelo do aparelho, a partir do diagnóstico, do tipo, do grau e da configuração da perda auditiva, da anamnese, dos exames e das necessidades de comunicação (art. 2º, parágrafo único) ^[7]. Três limites vêm junto ^[7]:

a seleção exige a avaliação audiológica e os equipamentos de todas as etapas (art. 3º);
todas as etapas não podem ser feitas só a distância (art. 3º, § 1º, incluído pela Resolução CFFa 623/2021);
os procedimentos invasivos da prótese ancorada no osso ficam fora da atuação fonoaudiológica (art. 4º-A, incluído pela Resolução CFFa 603/2021).

Vender o aparelho é permitido a quem faz a seleção, respeitada a livre escolha do cliente (art. 4º) ^[7]. E o código proíbe aceitar vantagem de empresa pela indicação ou venda de produtos sem os critérios da prescrição fonoaudiológica (art. 28, X) ^[2].

Remédio e os outros limites

Na lista de resoluções do CFFa, nenhuma trata de prescrição de medicamentos (conferido em 01/10/2026) ^[8], e a lei da profissão não a inclui entre as competências do art. 4º ^[1]. Quando o caso pede remédio, o caminho é o encaminhamento ao médico, com a justificativa que o código pede ^[2].

Outros limites do código para a avaliação e o tratamento ^[2]:

usar procedimentos ou recursos sem evidência científica ou eficácia comprovada é infração (art. 11, VII);
exagerar ou minimizar o diagnóstico ou o prognóstico também (art. 11, IV);
diagnosticar ou prescrever tratamento por meios de comunicação de massa é infração de publicidade (art. 37, II);
avaliar ou tratar incapazes exige a autorização do representante legal (art. 11, VI).

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Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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