Manual de fonoaudiologia · Capítulo 6

Fonoaudiólogo pode dar atestado? Sim, pela Resolução CFFa 645/2021

O fonoaudiólogo emite atestado, declaração, laudo, parecer e relatório. O que cada um é, o que deve conter, o CID só com anuência e a assinatura digital.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

A pergunta costuma chegar de duas formas: o paciente adulto que precisa justificar a ausência no trabalho, e a família que precisa de um papel para a escola. A resolução tem um documento para cada necessidade, e escolher o certo evita o retrabalho.

Os cinco documentos

O art. 5º da Resolução CFFa 645/2021 define cada modalidade ^[1]:

Documento	Para quê
Atestado	Registrar o tempo concedido de dispensa da atividade, ou estabelecer o diagnóstico, quando o cliente autoriza expressamente
Declaração	Registrar a prestação do serviço: o comparecimento da pessoa atendida e do acompanhante, o tempo de acompanhamento, os dias e os horários
Laudo	Descrever os elementos encontrados num exame, com as características de normalidade ou as alterações
Parecer	Dar, por escrito, a opinião técnica sobre uma situação que exige conhecimento técnico
Relatório	Resumir o atendimento prestado, com a descrição, o diagnóstico, o prognóstico e os exames

A declaração cobre o acompanhante, e isso resolve o caso comum da clínica infantil: o responsável que levou a criança à terapia recebe uma declaração de comparecimento, com o dia e o horário. O atestado fica para quando você concede um tempo de dispensa da atividade ou registra o diagnóstico com a autorização do cliente.

Se a empresa ou a escola aceita o documento para abonar a falta é assunto da legislação trabalhista e das regras de cada instituição, que a resolução do CFFa não trata.

O que todo documento leva

O art. 7º lista o que entra nos documentos de exames, relatórios, hipóteses e conclusões diagnósticas, pareceres e laudos ^[1]:

a identificação do cliente;
a sua identificação, com o número de inscrição no CRFa;
a data do procedimento e a data da emissão;
os encaminhamentos necessários;
quando preciso, o detalhamento dos instrumentos, testes e técnicas usados, e uma parte expositiva e outra conclusiva.

A resolução pede ainda que o documento se baseie em métodos e instrumentos reconhecidos cientificamente (art. 2º) e cite as referências quando usar material teórico (art. 3º) ^[1].

O CID só com a anuência do cliente

O uso do CID, da CIF ou de outro código de diagnóstico reconhecido é facultativo. Se você usar a codificação, a anuência do cliente, ou do representante legal, vai por escrito no próprio documento (art. 4º) ^[1]. Isso conversa com o sigilo: o código proíbe revelar informação confidencial do cliente, inclusive por exigência de empresa ou instituição, salvo risco à saúde e à integridade das pessoas (art. 24, III) ^[2].

Assinatura no papel e no digital

No papel, o documento leva a sua assinatura com carimbo e o número do CRFa; sem carimbo, o nome completo e o número de inscrição, com a assinatura (art. 9º) ^[1]. No meio eletrônico, ele vale com assinatura por certificado ICP-Brasil, ou com dados ligados à sua assinatura de forma que qualquer alteração posterior seja detectável (art. 10) ^[1].

O relatório não se nega

O relatório é obrigatório quando o cliente ou o responsável legal o pede, e precisa espelhar a situação clínica real (art. 5º, V) ^[1]. O Código de Ética repete: é dever elaborar relatórios, exames, pareceres e laudos para o cliente, inclusive no encaminhamento, na alta e na desistência, e fornecer sempre os resultados (art. 10, VIII e IX) ^[2]. A lei da profissão já punha o parecer fonoaudiológico entre as competências do fonoaudiólogo (art. 4º, m, da Lei 6.965/1981) ^[3].

Atestado falso é infração

Emitir parecer, laudo, atestado, relatório ou declaração que não corresponda à verdade, ou de atendimento de que você não participou, é infração ética (art. 11, IX) ^[2]. Também é infração assinar procedimento feito por outra pessoa (art. 7º, VI) ^[2]. Antes de emitir, confira o prontuário: o documento diz o que o registro sustenta.

Para padronizar a coleta de dados da primeira sessão, a ficha de anamnese mostra o que a resolução do prontuário pede na fonoaudiologia.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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