Manual de fonoaudiologia · Capítulo 3

Impostos do fonoaudiólogo autônomo: Receita Saúde, carnê-leão e ISS

O fonoaudiólogo que atende pelo CPF emite o Receita Saúde a cada pagamento, com a ocupação 230, apura o carnê-leão do mês e paga o ISS do item 4.08.

Por Hugo Vasconcelos · Revisado por Nathan Vasconcellos, CRC-MG 123425, em 01/10/2026

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

O lançamento do carnê-leão, o livro-caixa e o INSS são iguais para todo profissional de saúde autônomo, e os artigos gerais do Manual os explicam. Aqui fica o que pesa na rotina da fonoaudiologia: o recibo emitido para quem paga, que muitas vezes não é quem é atendido.

O Receita Saúde no consultório de fonoaudiologia

O manual da Receita Federal lista os fonoaudiólogos entre os profissionais obrigados a emitir o Receita Saúde ao prestar serviço como pessoa física ^[1]. O que isso pede de você:

A ocupação 230, Fonoaudiólogo. É a que você cadastra no Carnê-Leão Web, com o número do registro profissional ^[1].
Um recibo na data de cada pagamento. Quem paga um pacote de sessões em parcelas recebe um recibo por parcela paga ^[1].
Pagador e beneficiário. O recibo pede o CPF de quem pagou e, quando são pessoas diferentes, o CPF de quem foi atendido ^[1]. Na clínica infantil, o pagador costuma ser a mãe, o pai ou outro responsável, e o beneficiário é a criança: tenha os dois CPFs na ficha antes da primeira cobrança.
A nota fiscal não substitui o recibo. Se, como pessoa física, você também emite nota fiscal de serviço, o Receita Saúde continua obrigatório: a nota comprova o serviço, e o recibo, o pagamento ^[1].
Errou, cancele em até dez dias da emissão ^[1].
Quem emite pode ser outra pessoa. Com uma procuração eletrônica no e-CAC, a secretária ou outro representante emite os recibos em seu nome ^[1].

O passo a passo no aplicativo está no artigo sobre o Receita Saúde.

Sem perfil Profissional? O cadastro vem do CRFa

O acesso ao Receita Saúde como profissional depende do registro ativo no conselho, e a Receita atualiza esses dados a partir do que os conselhos enviam, no máximo uma vez por mês ^[1]. Se o perfil Profissional não aparece para o seu CPF, a Receita orienta verificar com o conselho se os seus dados foram enviados ^[1]. Manter os dados cadastrais atualizados no sistema de conselhos já é um dever do Código de Ética da Fonoaudiologia (art. 6º, VIII), e deixar de fazê-lo é infração (art. 7º, XV) ^[6].

O que o recibo faz pela família

A sessão de fonoaudiologia é dedutível no imposto de renda: a lei permite deduzir os pagamentos feitos a fonoaudiólogos no ano (art. 8º, II, a, da Lei 9.250/1995) ^[2]. Com o recibo emitido, o pagamento vai para a declaração pré-preenchida de quem pagou ^[1]. Sem ele, a família ainda pode declarar a despesa, mas a Receita não a confere sozinha, e a chance de a declaração ficar retida na malha aumenta ^[1]. Vale contar isso aos responsáveis no primeiro contato.

O carnê-leão do mês

O rendimento recebido de pessoa física entra no carnê-leão, que vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento ^[3]. A soma dos recibos do mês é o ponto de partida.

O artigo sobre o carnê-leão mostra o lançamento e a guia.
O do livro-caixa diz quais despesas do consultório podem ser abatidas.
O simulador de carnê-leão estima o imposto a partir do que você recebeu.

O ISS e o INSS

Na Lei Complementar 116/2003, a fonoaudiologia é o subitem 4.08, junto com a fisioterapia e a terapia ocupacional ^[4]. O cadastro de autônomo e o recolhimento mudam de prefeitura para prefeitura; se você atende em domicílio ou em escolas de outras cidades, pergunte ao contador para qual município vai o imposto. Ao INSS, você contribui como contribuinte individual, e o artigo sobre o INSS do autônomo traz as alíquotas e os planos.

Com CNPJ, outro caminho

A empresa emite nota fiscal de serviço e, no Simples Nacional, a fonoaudiologia segue o Fator R: Anexo III com a folha de salários em 28% da receita ou mais, Anexo V abaixo disso (art. 18, § 5º-B, XXI, e § 5º-M, da Lei Complementar 123/2006) ^[5]. O artigo sobre o Fator R mostra a conta, e o capítulo sobre o CNAE da fonoaudiologia, o código e o registro no CRFa.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

Revisado em 01/10/2026 por

Nathan Vasconcellos

Contador (CRC-MG 123425). Revisa os textos de imposto e de empresa do Manual do Consultório.

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