Manual de nutrição · Capítulo 17

Consultório de nutrição: o cadastro do autônomo, o registro e a ART

Pelo CPF, o cadastro do autônomo no CRN e a CCA; com CNPJ, o registro da empresa e o responsável técnico. E onde o consultório de nutrição não pode funcionar.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

O passo a passo que vale para todas as profissões, do local ao primeiro paciente, está em como montar um consultório, e o guia Como montar meu consultório monta a sua lista. Este capítulo trata do que o sistema CFN/CRN pede do consultório de nutrição.

Atender pelo CPF: o cadastro do autônomo

A Resolução CFN 670/2020 define o profissional liberal autônomo como quem trabalha por conta própria, sem vínculo de emprego e assumindo os próprios riscos (art. 2º) ^[1]. Quem atua assim pode cadastrar a sua atuação no CRN da jurisdição (art. 3º) ^[1]:

Sem custo de cadastro. O cadastro é isento de taxas e emolumentos, mas não tira a anuidade da sua inscrição (art. 3º, §§ 1º e 2º).
Formulário e prazo. O pedido é feito em formulário próprio, e o CRN tem até 45 dias úteis para decidir; passado o prazo sem resposta, com o formulário entregue, o cadastro é aprovado tacitamente (arts. 4º e 5º, §§ 3º e 4º).
Visita fiscal. O deferimento pode vir depois de uma visita para conferir as informações técnicas (art. 5º, § 1º).
A certidão. O documento que comprova o cadastro é a Certidão de Cadastro do Autônomo (CCA), expedida a pedido e com o pagamento da taxa, para quem está em dia com o CRN (arts. 6º e 7º).
Dados mudaram. A atualização é pedida em até 30 dias (art. 4º, parágrafo único).

Na página de dúvidas do CRN-3, o conselho põe esse cadastro na lista de quem vai abrir consultório como autônomo, ao lado da formalização na prefeitura, do CNES e do cadastro na vigilância sanitária do município ^[4].

Atender com CNPJ: registro e responsável técnico

Com uma empresa, o consultório de nutrição entra na lista das pessoas jurídicas obrigadas ao registro no CRN (art. 3º, IV, a, da Resolução CFN 702/2021) ^[2], e a resolução do autônomo diz o mesmo: constituída a empresa, ela se inscreve no CRN (art. 5º, § 5º, da Resolução 670) ^[1]. O capítulo sobre MEI e CNPJ mostra os documentos do registro.

A responsabilidade técnica é anotada pelo CRN, que expede a Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (Resolução CFN 795/2024) ^[3]:

Quem pede. O nutricionista interessado, em formulário próprio, de preferência pelo sistema do CRN (art. 4º).
Em dia. A anotação exige situação cadastral regular e nenhuma pendência financeira (art. 5º).
Indelegável. A responsabilidade técnica obriga a participação efetiva no trabalho (art. 2º, § 2º).
Até cinco. O CRN anota até cinco responsabilidades para o mesmo nutricionista, em qualquer jurisdição (art. 6º).
Saiu, avise. Quem deixa de ser o responsável comunica o CRN em até 10 dias úteis do afastamento (art. 12).

A ART não substitui a certidão de registro da empresa (art. 8º, parágrafo único) ^[3]. Se você abre a empresa para atender sozinho, a responsável técnica é você.

Onde o consultório pode funcionar

O código em vigor proíbe dar consulta ou prescrever em lugar cuja atividade-fim seja vender alimentos, suplementos, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos da área, salvo os de marca própria do nutricionista (art. 61) ^[5]. Sobre farmácias, o CRN-3 responde que não, citando a norma da Anvisa que veda usar qualquer dependência da farmácia como consultório ^[4].

O código novo, que passa a valer em 23/01/2027, permite a consulta em local de venda, respeitadas as boas práticas de fabricação de alimentos, e mantém a proibição da venda casada (arts. 75 e 76) ^[6]. Até lá, vale a regra de hoje.

A sala e a agenda

As normas do CFN que consultamos não descrevem a sala do consultório; as exigências do espaço físico são da vigilância sanitária do município ^[4]. Duas regras do conselho chegam até ela. Roupas, adereços e materiais de trabalho com marcas de produtos ou empresas da área contam como divulgação proibida (art. 60, I) ^[5]. E, para o atendimento online, a Resolução CFN 760/2023 pede ambiente com privacidade, sem interferência de outros e sem nada que associe a consulta a marcas do setor (art. 9º, II e IV) ^[7].

Para a agenda, a Resolução CFN 600/2018 dá como referência no consultório 45 minutos para a consulta inicial, 30 para o retorno e 60 para a atividade em grupo (tabela 5 do anexo III) ^[8]. É com esses números que se monta a grade, e o capítulo sobre quanto ganha um nutricionista faz a conta da renda com eles.

A fiscalização

O CRN-3 descreve a visita ao consultório: o nutricionista fiscal agenda, se identifica com a credencial do conselho, pede a sua identificação, aplica um roteiro de visita técnica da área e orienta sobre o que estiver inadequado ^[4]. Tenha à mão a carteira profissional, o prontuário organizado pela Resolução 594 e, se tiver empresa, a certidão de registro e a ART. Cada CRN tem o seu procedimento: confira no site do seu regional.

Se for atender também online

O consultório pode ter uma agenda remota. Para isso, você se cadastra no e-Nutricionista antes do primeiro atendimento (art. 5º da Resolução CFN 760/2023) ^[7], e o capítulo sobre telenutrição mostra o resto.

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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