Manual de nutrição · Capítulo 7

Nutricionista pode prescrever medicamentos e suplementos?

Diagnóstico de nutrição e prescrição dietética são do nutricionista. Suplementos seguem a Resolução CFN 656/2020, fitoterápicos a 680/2021; remédio, não.

Por Hugo Vasconcelos

Atualizado em 1 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Fontes conferidas em 01/10/2026 · Como o manual é escrito

O pedido de exames tem artigo próprio: Nutricionista pode pedir exames? mostra o que a lei e o CFN autorizam e por que o plano de saúde pode recusar. Este capítulo fica com as outras três perguntas: o que o nutricionista diagnostica, o que ele prescreve e onde a prescrição para.

O diagnóstico de nutrição

A Resolução CFN 600/2018 põe entre as atividades obrigatórias do nutricionista em consultório elaborar o diagnóstico de nutrição, com base na avaliação nutricional ^[2]. E define o termo: é a identificação e a determinação do estado nutricional da pessoa, feita com base na avaliação do estado nutricional e durante o acompanhamento individualizado ^[2].

O diagnóstico de doença é outra coisa. A lei do exercício da medicina define o diagnóstico nosológico como a determinação da doença que acomete a pessoa, e põe entre as atividades privativas do médico o prognóstico relativo a ele (art. 4º, X, e § 1º) ^[7]. O CRN-3 resume: a competência do nutricionista não inclui o diagnóstico clínico, que é do médico, e fazê-lo fere o art. 40 do Código de Ética ^[6], o que manda respeitar os limites do próprio campo ^[8].

A prescrição dietética

Prescrever, planejar, analisar, supervisionar e avaliar dietas para enfermos, em hospital, ambulatório e consultório, é atividade privativa do nutricionista pela Lei 8.234/1991 (art. 3º, VIII) ^[1]. A Resolução CFN 600/2018 diz o que a prescrição dietética deve conter: data, valor energético total, consistência, macro e micronutrientes, fracionamento, e a assinatura com carimbo, número e região da inscrição no CRN ^[2]. Ela é feita com base no diagnóstico de nutrição, nas doenças associadas e nas interações entre drogas e nutrientes ^[2].

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Suplementos: a Resolução CFN 656/2020

A lei autoriza a prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta (art. 4º, VII) ^[1], e a Resolução CFN 656/2020, com a redação da 731/2022, diz o que entra ^[3] ^[4]:

nutrientes, como vitaminas, minerais, proteínas, aminoácidos, fibras e ácidos graxos, isolados ou combinados;
substâncias bioativas, enzimas, prebióticos, probióticos e produtos apícolas, como mel, própolis, geleia real e pólen;
novos alimentos e novos ingredientes autorizados pela Anvisa;
medicamentos isentos de prescrição à base de vitaminas, minerais, aminoácidos ou proteínas.

Pode ser produto industrializado ou manipulado, desde que isento de prescrição médica ^[3]. O suplemento complementa o plano alimentar e não substitui a alimentação, e a prescrição não pode ser feita de forma isolada (art. 3º, IV) ^[3].

O receituário leva o nome do paciente, a via, a composição e a posologia, a data, e a assinatura e o carimbo com o nome, o número no CRN e um meio de contato (art. 3º, XI) ^[3]. Pode ser entregue em mãos ou enviado por meio eletrônico, digitalizado ou com assinatura digital certificada, com confirmação de recebimento ^[4]. No prontuário entram a via, a composição, a posologia e a justificativa de uso (art. 3º, XII) ^[4].

Fitoterápicos: a Resolução CFN 680/2021

A fitoterapia tem duas faixas, pelo art. 3º da resolução ^[5]:

O que prescrever	Quem pode
Planta medicinal in natura e droga vegetal, preparadas por infusão, decocção ou maceração em água	Todo nutricionista com inscrição ativa no CRN
Droga vegetal em forma farmacêutica, medicamento fitoterápico, produto tradicional fitoterápico e preparação magistral	O nutricionista com habilitação em fitoterapia registrada no CRN: pós-graduação lato sensu com no mínimo 200 horas de fitoterapia, ou título de especialista

A planta da primeira faixa não pode ir em cápsula, drágea, xarope ou outra forma farmacêutica (art. 10) ^[5]. E a competência do nutricionista não inclui os medicamentos fitoterápicos sujeitos a prescrição médica, em nenhuma forma (art. 9º, I) ^[5]. A prescrição só cabe quando o produto tem indicação ligada aos objetivos da assistência nutricional, e o nutricionista consegue justificar, monitorar e avaliar o efeito (art. 7º) ^[5].

Remédio, não

O CRN-3 responde que o nutricionista não tem a prerrogativa de prescrever medicamentos, e que as exceções são as das Resoluções 656/2020 e 680/2021 ^[6]. Os medicamentos isentos de prescrição à base de vitaminas, minerais, aminoácidos ou proteínas entram pela primeira ^[3], e os fitoterápicos pela segunda ^[5].

Quem prescreve responde

As duas resoluções dizem a mesma coisa: a prescrição exige pleno conhecimento do assunto, e o nutricionista responde ética, civil e criminalmente pelos efeitos na saúde do paciente ^[3] ^[5]. E o Código de Ética proíbe atribuir a nutrientes, suplementos ou fitoterápicos propriedades que eles não têm (art. 44) e condicionar a consulta à venda de suplementos ou fitoterápicos (art. 62) ^[8].

Fontes

Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador. Para as regras da profissão, a última palavra é a do seu conselho regional.

Escrito por

Hugo Vasconcelos · Sócio da Tivita

Sócio da Tivita, especialista em gestão de consultórios.

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